Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

Projeto do Marco Civil da Internet é aprovado pela Câmera dos Deputados e segue para apreciação do Senado

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Após intensas negociações e diversos adiamentos, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira o Marco Civil da Internet, projeto considerado prioritário pelo governo brasileiro e que estabelece princípios e garantias para o uso da rede.

O projeto, que trancava a pauta da Casa desde outubro e enfrentou resistências inclusive dentro da base do governo, segue para apreciação do Senado. O Planalto já manifestou interesse em ver a proposta aprovada antes da conferência internacional sobre governança na Internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo.

"Claro que o ideal seria se o projeto estivesse integralmente aprovado antes da conferência no Brasil", comentou o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), logo após a votação do projeto. "Se isso for possível, se os senadores entenderem que isso é possível, seria excelente."

A aprovação do Marco Civil chegou a ser ameaçada por uma turbulência que atingiu parte da base na Câmara há algumas semanas. Deputados aliados, insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo governo, e mais um partido da oposição formaram um grupo informal chamado "blocão", que resultou em derrotas ao Planalto em outras votações.

Ferramentas do Google serão usadas em escolas de SP

Governo lançou parceria para capacitar professores para o uso das ferramentas tecnológicas, como o Docs, o Gmail, o calendário e o Google+

Getty Images

O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira, 27, uma parceria com o Google para capacitar professores de toda a rede estadual para o uso das ferramentas tecnológicas do Google - como o Docs, o Gmail, o calendário, o Google+ (a rede social do Google), as videoconferências via Hangout e a possibilidade de publicação de vídeos online.

A expectativa é atender a todos os 4,3 milhões de alunos e treinar todos os professores da rede. O anúncio foi feito na manhã desta quarta, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul de São Paulo.

A plataforma é a mesma que existe hoje para os usuários do Google, mas terá um formato fechado para a Secretaria Estadual de Educação, que fará o gerenciamento dos aplicativos e do conteúdo. Todos os professores da rede serão treinados a usar essa tecnologia no próximo ano letivo, em 2014, pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (Efap).

"Vamos dar um salto importante para a educação e para os nossos alunos. A plataforma vai criar um ambiente mais colaborativo na rede e as aulas vão sair dos muros das escolas", afirmou Alckmin na coletiva de imprensa. Segundo ele, o governo não terá custos para obter as ferramentas tecnológicas, que foram cedidas gratuitamente pela empresa.

Personalizado

Nesse pacote do Google para as escolas estaduais, os alunos terão e-mails com capacidade de 25 GB e acesso à rede social específica da secretaria - a versão gratuita do e-mail permite 1 GB. Eles também poderão compartilhar arquivos por meio do Google Drive de até 25 GB - na versão grátis, são 10 GB. Eles poderão fazer trabalhos simultaneamente nos mesmos arquivos, ter tutoria dos professores e também vão poder assistir a aulas ao vivo pelos hangouts.

A assessoria da Secretaria Estadual de Educação afirmou que as aulas online não vão substituir as aulas presenciais e não serão obrigatórias - elas funcionarão como um complemento da formação dos alunos.

Microsoft

Essa não é a primeira parceria da secretaria com uma empresa de tecnologia. No dia 31 de outubro, foi fechado um acordo com a Microsoft para fornecimento gratuito de programas do pacote Office para todos os estudantes das escolas estaduais de São Paulo.

Cada um dos estudantes terá direito a cinco licenças do pacote Office, com programas como Word e Power Point, que podem ser usadas na escola ou em casa. A expectativa da secretaria é articular o convênio a outros projetos tecnológicos da pasta, como o Acessa Escola, programa de inclusão digital e de acesso livre à internet nos colégios, e a Escola Virtual do Estado de São Paulo (Evesp), que oferece cursos interativos de idioma e preparatórios ao vestibular.

De acordo com a Microsoft, este é o maior projeto de oferta gratuita de softwares oferecido pela companhia em todo o mundo. Prefeituras e escolas privadas também podem buscar a empresa para firmar o mesmo convênio. A expectativa é que a distribuição dos programas comece no primeiro semestre de 2014.

Matéria publicada em http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/ferramentas-do-google-serao-usadas-em-escolas-de-sp

Governo brasileiro testa balões para expandir acesso à internet

Reprodução

Os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) e o presidente da Telebras, Caio Bonilha, acompanharam nesta quinta-feira o lançamento de um balão troposférico equipado com aparelhos de telecomunicações para levar sinal de internet banda larga a comunidades isoladas, onde não chega a rede de fibra óptica convencional.

Segundo comunicado, o primeiro teste foi positivo, com o ministro Paulo Bernardo estabelecendo conexão de vídeo da unidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Cachoeira Paulista (SP), com dois usuários – um na sede da igreja Canção Nova, a 8 km de distância, e outro próximo à rodovia, em uma distância aproximada de 30 km.

Trata-se do projeto Conectar, desenvolvido pela Telebras, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e Ministério das Comunicações. A ideia é agregar tecnologia espacial de fronteira a um sistema de telecomunicação embarcado em um balão troposférico, permitindo a oferta de banda larga a localidades carentes de infraestrutura de redes do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

O balão foi içado a 240 metros de altitude e está sendo usado para a realização de ensaios com a finalidade de avaliar a qualidade da cobertura de sinais WiFi. Seu raio de cobertura (radiohorizonte) é de aproximadamente 70 km.

Para o ministro Bernardo, esse sistema será fundamental para levar internet banda larga de alta qualidade a comunidades distantes e de difícil acesso para a chegada de rede terrestre de fibra óptica. “Será fundamental para cidades isoladas da região Amazônica, que ainda não são atendidas pelas operadoras”, ressaltou.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, considerou o teste um passo importante para o desenvolvimento de unidades industriais com maior capacidade de cobertura e maior potência de banda larga. “Vamos aperfeiçoar o sistema, desenvolvendo equipamentos mais potentes para chegar com melhor qualidade de banda aos usuários. Como primeiro teste, está excelente e superou as expectativas”, disse, ressaltando a importância das parcerias com empresas nacionais, que forneceram equipamentos para o teste com o balão troposférico.

O ministro Marco Antonio Raupp também considerou um avanço o teste desta quinta-feira e disse que os engenheiros do INPE, da Telebrás e do CPqD irão agora avaliar o que precisa ser melhorado e definir as configurações necessárias dos equipamentos para se habilitar financiamentos junto a instituições como a FINEP – Financiadora de Estudos e Pesquisas. “Essa parceria com instituições de ponta é fundamental para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e que resultem em benefício de comunidades mais isoladas”, destacou.

O projeto Conectar será desenvolvido em duas fases. A primeira foi o teste em Cachoeira Paulista, com o balão transportando transreceptores. A próxima etapa será o desenvolvimento de protótipos industriais e levados a todas as regiões carentes do País, incluindo a cobertura da região Amazônica.

Matéria publicada em http://olhardigital.uol.com.br/noticia/38840/38840

Garoto de 12 anos ajudou Anonymous a atacar sites do governo canadense

Ataques ocorreram em maio de 2012, em meio à onda de protestos dos estudantes de Quebec

Reprodução/Boy Genius Report

Um garoto de apenas 12 anos foi considerado culpado pela invasão a diversos sites do governo canadense, trabalhando em benefício ao grupo Anonymous.

O rapaz, que não teve seu nome divulgado, ajudou a derrubar páginas, invadir servidores, modificar textos e aparência, além de roubar informações de usuários e repassar para membros do hacktivismo.

Entre os sites que o garoto de Montreal invadiu estão as páginas da polícia de Montreal, do Instituto de Saúde Pública de Quebec e até do governo chileno, entre outros endereços não governamentais.

Os ataques associados às ações desse rapaz chegaram a deixar páginas por até dois dias fora do ar, o que causou um prejuízo estimado em US$ 60 mil. Essas invasões ocorreram durante a época de protestos dos estudantes de Quebec, em maio do ano passado, quando o garoto tinha apenas 11 anos de idade.

Nascido para hackear

O menino compareceu à corte acompanhado do seu pai, e mais detalhes sobre suas ações para o grupo Anonymous serão conhecidas dentro de um mês, quando sai a sua sentença definitiva.

Sabe-se, no entanto, que o garoto pratica atividades hacker desde os 9 anos de idade. Nessa sua operação mais grave, o menino realizou ataques de negação de serviço (DDoS), desfigurou páginas e explorou falhas de segurança que permitiram a divulgação de dados privados de usuários.

Apesar das invasões estarem ligadas à onda de protestos estimulada pelo movimento hacktivista, o rapaz não tinha uma motivação política para participar do ataque. Ele admitiu que trocou e repassou informações com membros dos Anonymous em troca de video games.

Matéria publicada em http://www.tecmundo.com.br/ataque-hacker/46238-garoto-de-12-anos-ajudou-anonymous-a-atacar-sites-do-governo-canadense.htm

Eu avisei, diz Maddog a Dilma sobre espionagem da NSA

O evangelista do software livre Jon “Maddog” Hall diz que há anos vem alertando o governo brasileiro sobre a espionagem da NSA

Divulgação / Campus Party

O evangelista do software livre Jon “Maddog” Hall tem um recado para Dilma Rousseff sobre a espionagem da NSA: “Desculpe-me por dizer isto mas, eu avisei”, diz, numa carta aberta à presidente.

O americano Maddog é diretor executivo da Linux International, organização que divulga o software livre. Ele esteve diversas vezes no Brasil participando de congressos.

“Durante pelo menos os últimos dez anos, falei a pessoas ao redor do mundo que eu amo meu país. Mas, se você não vive em meu país, qualquer dado armazenado em meu país ou que passe perto das fronteiras do meu país não é realmente privado”, diz ele.

Maddog diz que a raiz do problema está no chamado Ato Patriótico, de 2001, instituído em reação ao ataque de 11 de setembro. O ato deu poderes quase irrestritos aos arapongas americanos para espionar pessoas com o objetivo de combater o terrorismo. 

“Comecei a sentir certo frio na espinha. Eu sabia que esse poder amplo e descontrolado não era o que os patriotas que fundaram nosso país pretendiam. Na verdade, é o oposto”, comenta ele.

Para Maddog a disseminação da computação em nuvem só piora as coisas. “Nuvens vão esconder o software do controle das pessoas e torná-las ainda mais dependentes das grandes empresas de serviços online baseadas nos Estados Unidos”, afirma.

Sua receita para resolver o problema é criar serviços locais com base em software livre. Isso, em sua visão, daria ao país mais independência tecnológica, mais controle sobre as informações críticas e mais privacidade. Ele também prega o uso de hardware aberto fabricado no país. 

Maddog já tem um projeto para isso: “O plano é um de que venho falando nos últimos três anos. É chamado Projeto Cauã e temos trabalhado duro para realizá-lo.”

Ele reclama que os brasileiros não têm dado atenção ao que ele diz: “Dizer que fomos recebidos com falta de cooperação tanto do governo brasileiro (federal, estadual e local) como da indústria brasileira é pouco.”

Nas próximas semanas, Maddog virá divulgar seu plano em duas palestras em Foz do Iguaçu e uma em Brasília. Ele tem esperança de que Dilma mande alguém do governo para ouvi-lo e discutir o projeto.

Considerando que o governo já trabalha num sistema de comunicações próprio com foco na privacidade, é possível que algumas de suas ideias encontrem respaldo. Mas isso é na esfera governamental.

Fora dela, as chances de o plano de Maddog avançar são muito menores. Afinal, não deve haver muitos cidadãos comuns interessados em trocar Google e Facebook por serviços locais construídos com software livre.

Matéria publicada em http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/eu-avisei-diz-maddog-a-dilma-sobre-espionagem-da-nsa

Governo estudará taxação de empresas de conteúdo na internet

Anatel e Ancine vão se reunir para discutir modelos possíveis de taxação de empresas como Netflix, Apple e Google

 Jin Lee/Bloomberg/Reuters

O governo começa a analisar nesta semana alternativas de cobrança para as empresas que distribuem conteúdos, como filmes e seriados de TV, pela internet.

Na próxima sexta-feira (30) os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, vão se reunir para discutir modelos possíveis de taxação dessas empresas, que não recolhem tributos no país.

“Vamos dar o primeiro pontapé nesse debate”, disse Rezende à Agência Brasil. Segundo ele, é preciso analisar se empresas que oferecem esse tipo de serviço, como Netflix, Apple e Google, têm representação no Brasil, e de que forma a cobrança é feita dos usuários. “Eu acho que isso não é uma questão regulatória, é uma questão de ver como a Receita tributa”.

Para Rezende, da forma como está, as empresas de TV por assinatura acabam sendo prejudicadas, porque são submetidas à tributação do país, enquanto as que oferecem conteúdo pela internet não são tributadas da mesma forma.

“Elas concorrem deslealmente, porque não têm a tributação tradicional, então cria esse problema. Mas vamos ter que pensar muito, não é uma questão simples”, avalia Rezende.

O estudo sobre as mudanças para empresas que oferecem conteúdo de vídeo na internet será feito a pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

“Eles vão olhar as atividades e a lei já define o que é tributável ou não, não precisa fazer lei nenhuma, é só ver se vai se enquadrar. Por exemplo, se uma determinada atividade tem que pagar taxa do Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional], eles vão fazer o enquadramento e notificar as empresas”, explicou.

Recentemente, em evento do setor de TV por assinatura, Paulo Bernardo defendeu a taxação dos serviços prestados por empresas estrangeiras.

Matéria publicada em http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/governo-estudara-taxacao-de-empresas-que-fornecem-conteud