Ministério da Justiça instaura processo administrativo para investigar empresa que paga participantes pela divulgação de anúncios na internet
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Ministério da Justiça (MJ) abriu nesta quinta-feira (28) um processo administrativo contra a empresa TelexFREE por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o site TelexFREE Brasil Oficial no Brasil: "A TelexFREE é uma empresa americana que atua no mercado há 10 anos, e em 1º de Março de 2012 entrou no Brasil com um plano de divulgação onde você é pago para divulgar a empresa. A empresa oferece a você anúncios prontos, onde você copia o anúncio e cola em sites de classificados gratuitos. TelexFree - Ganhe Dólares Postando Anúncios na Internet!"
O principal produto dos anúncios divulgados é o sistema de comunicação VoIP (telefonia pela internet).
Para se tornar um divulgador do produto, é preciso fazer um cadastro e pagar uma taxa de adesão. No site TelexFree Oficial Brasil, é possível ver os preços de um dos planos de adesão, conforme o trecho transcrito abaixo:
"a) Sendo um Partner (pagou U$30 – Adesão) Deve primeiro adquirir uma adcentral, clicando no link UP-GRADE, que fica dentro do seu escritório virtual, comprando uma adicional (paga U$269.00). E somente após a sua ativação poderá compra mais 4 adicionais (U$269 X 4 = U$1.076) e assim se tornará um Family. b) Sendo um adcentral (pagou U$299.00 – Adesão) Deve adquirir sua 4 adicionais, clicando no link UP-GRADE que fica dentro do seu escritório virtual, pagando U$1076.00"
De acordo com o comunicado oficial do MJ, a empresa estaria ofendendo alguns princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O comunicado diz ainda que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), órgão que instaurou o processo, tem recebido desde o início do ano denúncias sobre possíveis fraudes da empresa de órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre.
Se a formação da pirâmide for confirmada, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.
Nos esquemas de pirâmide os participantes são incentivados a convidar outras pessoas a fazer parte negócio. Normalmente, os novos colaboradores pagam para entrar no esquema, ou precisam comprar o produto em questão para garantirem seu ingresso. Os lucros, portanto, são provenientes da entrada de novos colaboradores e não da venda do produto a terceiros.
Defesa
Em declarações à imprensa, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou a ocorrência de fraude ou formação de pirâmide. Em entrevista ao portal G1, o advogado declarou que: "[...] a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores [...]" e que "[...] a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", defendeu Fuchs.
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